Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — TJ-RS 2009
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg809864
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A concessão, como delegação da prestação de um serviço público,
- Anão admite lucro ao concession·rio.
- Bdispensa contrato.
- Cdeve ser precedida de licitação.
- Dtem como caracterÌstica a perenidade.
- Eestabelece relação entre o concession·rio e a administração concedente, regendo-se pelo direito privado.