Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — TJ-RS 2009
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg809866
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incorreta.
- AFundamenta-se nos princÌpios da utilidade pública, necessidade pública ou interesse social.
- BO decreto expropriatório não transfere o bem do domínio particular para o domnio público.
- CSomente o Chefe do Poder Executivo poderá tomar a iniciativa da desapropriação.
- DMesmo durante a fase judicial do processo ex-propriatório, pode o administrador público desistir da ação de desapropriação.
- ETodos os bens patrimoniais podem ser objeto de desapropriação, inclusive os direitos de crédito.