Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — TJ-SC 2009
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg809924
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
A respeito das funções do Estado e dos instrumentos de planejamento, é INCORRETO afirmar:
- AA função distributiva do Estado se vale do orçamento público, que é principal instrumento para viabilização das políticas de distribuição de renda. Como exemplo: programas de alimentação, transporte, moradias populares e educação gratuita.
- BO Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal. Seu alcance temporal é de quatro anos e coincide com a duração do mandato presidencial.
- CNa área pública o Programa é o módulo comum integrador entre o Plano e o Orçamento.
- DA Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a responsabilidade de tratar, dentre outras, as seguintes matérias: Estabelecimento de metas e avaliação de riscos fiscais; Fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira.
- ENa função estabilizadora o Estado deve zelar por: manutenção do elevado nível de emprego; estabilidade nos níveis de preços; equilíbrio no nível de preços; equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.