Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TJ-SC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg809952
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
- BÉ livre a manifestação de pensamento, garantido o direito ao anonimato.
- CNão haverá juízo ou tribunal de exceção.
- DA todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
- ESão gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.