Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — TJ-SC 2009
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg809983
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Julgue os itens a seguir e responda:I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.II. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.III. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.IV. A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis e/ou para sujeitá-lo a medida de segurança.
- ATodas as proposições estão corretas.
- BSomente as proposições I, II e III estão corretas.
- CSomente as proposições II, III e IV estão corretas.
- DSomente as proposições I, III e IV estão corretas.
- ESomente as proposições I e II estão corretas.