Questão de Direito Penal — Culpabilidade — TJ-SC 2009
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg809987
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Acerca da inimputabilidade penal, pode-se afirmar que:I. A emoção ou a paixão não prejudicam a imputabilidade penal.II. É inimputável o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.III. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.IV. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
- ASomente as proposições II, III e IV estão corretas.
- BSomente as proposições I, II e IV corretas.
- CSomente as proposições I e III estão corretas.
- DSomente a proposição III está correta.
- ETodas as afirmativas estão corretas.