Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — TJ-SC 2009
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg809988
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A prescrição é uma das causas de extinção de punibilidade previstas no Direito Penal. Sobre ela, são dadas as seguintes proposições:I. A prescrição pode ser punitiva, intercorrente ou executória.II. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pela pena aplicada.III. No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.IV. Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.
- ATodas as proposições estão corretas.
- BSomente as proposições II e IV estão corretas.
- CSomente as proposições I, II e III estão corretas.
- DSomente as proposições III e IV estão corretas .
- ESomente as proposições I, III e IV estão corretas.