Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — TJ-SC 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg809992
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
De acordo a Lei n. 7210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa correta:I. Os condenados serão classificados, por Comissão Técnica de Classificação, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.II. Constituem sanções disciplinares: advertência verbal; repreensão; suspensão ou restrição de direitos; incomunicabilidade; inclusão no regime disciplinar diferenciado.III. A execução penal competirá ao Juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença.IV. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Também o preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada.
- ASomente as assertivas I, III e IV estão corretas.
- BSomente as assertivas I, II e III estão corretas.
- CSomente as assertivas II, III e IV estão corretas.
- DSomente as assertivas III e IV estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas.