Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — TJ-SC 2009
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg810005
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:b>
- AA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
- BÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao Município instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos.
- CO imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários poderá ser cobrado antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
- DAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
- EÉ vedado à União cobrar o imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.