Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — TJ-SC 2009
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg810009
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
No que concerne à nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
- ASão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- BSão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- COs cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiros natos.
- DO cargo de Senador Federal é privativo de brasileiro nato.
- ESerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.