Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — TJ-SC 2009
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg810011
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil:I. Tem como fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.II. Tem como um de seus objetivos fundamentais a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.III. Submete-se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.IV. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.Analisando as alternativas acima, é correto afirmar que:
- AApenas as alternativas I, II e IV estão corretas.
- BApenas as alternativas I, III e IV estão corretas.
- CApenas as alternativas I e III estão corretas.
- DApenas as alternativas II e IV estão corretas.
- ETodas as alternativas estão corretas.