Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — TJ-SC 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg810048
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:I. A instalação dos distritos e subdistritos é ato do juiz de direito da comarca.II. Havendo concurso de competência ou de jurisdição aplicam-se as normas do Código de Divisão e Organização Judiciárias.III. Um quinto dos lugares do Tribunal será composto de membros do Ministério Público, com mais de quinze anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional.IV. Cabe a convocação do Tribunal Pleno para receber a visita oficial de altas personalidades nacionais ou estrangeiras ou celebrar acontecimento especial, bem como para prestar homenagem a desembargador que deixar de integrá-lo, ou a jurista exponencial.V. O Conselho da Magistratura é órgão de colaboração do Poder Judiciário.
- ASomente a proposição III está correta.
- BSomente as proposições I, II, III e V estão corretas.
- CSomente as proposições II, IV e V estão corretas.
- DSomente as proposições I e IV estão corretas.
- ESomente as proposições II e V estão corretas.