Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — TJ-SC 2009
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg810057
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:
- AConfigura-se bis in idem a cobrança do IPI na importação de produtos industrializados.
- BO ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
- CO ITCMD, tributo de competência dos Estados e Distrito Federal, não incide na cessão gratuita de usufruto.
- DO ITBI, tributo de competência dos Municípios e Distrito Federal, não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.
- EO princípio constitucional da progressividade do IPTU admite alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel, metragem, uso e localização e função social da propriedade.