Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Bancários — TJ-SC 2009
Direito Empresarial (Comercial)Contratos Bancários
- Código
- qg810070
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Diante das afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:I. O contrato bancário de abertura de crédito rotativo em dinheiro é caracterizado como mútuo feneratício. O tomador paga os juros apenas sobre os valores efetivamente utilizados. No entanto, a instituição financeira não pode cobrar a comissão de abertura de crédito se não houve utilização do valor em parte ou total.II. O aceite ordinário de duplicata mercantil é aquele dado no campo próprio do título, enquanto o aceite por comunicação é confirmado por escrito. O aceite ordinário permite a circulação do título, já o aceite por comunicação não torna hábil a duplicata para a circulação, embora o torne suficiente para o protesto e para a ação de execução.III. Nos contratos de seguro marítimo é dispensável a inspeção judicial para que seja declarado o direito à indenização.IV. A invalidade da cambial implica a nulidade da relação jurídica que a criou.V. A resilição unilateral do contrato de prestação de serviços poderá ter seus efeitos adiados até transcorrido prazo suficiente para que a parte prejudicada que fez investimentos de vulto não sofra maiores consequências, analisadas as circunstâncias do caso concreto pelo Judiciário. Por seu turno, a resolução do contrato de prestação de serviços pode ocorrer através de pacto comissório e, na ausência de estipulação, diz-se que ele é tácito quando ocorrer o inadimplemento de uma das obrigações.
- ATodas as proposições estão corretas.
- BSomente as proposições II e IV estão corretas.
- CSomente as proposições II, III, IV e V estão corretas.
- DSomente as proposições I, III e V estão corretas.
- ESomente as proposições II, III e V estão corretas.