Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — TJ-SC 2009
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qg810073
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre as sociedades anônimas assinale a alternativa correta:I. A dissolução de uma companhia aberta não é direito potestativo da parte. O Poder Judiciário pode decidir sobre a sua conveniência pelo eventual desfalque financeiro provocado pelo direito de reembolso do retirante.II. As reservas de contingência são formadas por deliberação dos sócios e objetivam suportar perdas prováveis no exercício futuro.III. Na companhia aberta é necessário o Conselho de Administração.IV. O acordo de acionistas pode dispor apenas das obrigações de fazer. Sua eficácia depende da averbação nos livros sociais e nos certificados (se houver), e o seu descumprimento redunda no direito à execução específica.V. O voto múltiplo é uma espécie de voto repartido, podendo ser invocado por aqueles acionistas que representam um décimo do capital votante. A renúncia a este direito de voto é ineficaz em razão da interpretação sistemática de proteção aos acionistas minoritários.
- ASomente as proposições II e III estão incorretas.
- BSomente as proposições I e V estão incorretas.
- CTodas as proposições estão incorretas.
- DSomente as proposições I, III e IV estão incorretas.
- ESomente a proposição IV está incorreta.