Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — TJ-SC 2009
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qg810074
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Ainda na esfera das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, assinale a alternativa correta:I. Falecendo um dos sócios, o ingresso dos herdeiros na sociedade é obrigatório, desde que haja cláusula contratual expressa.II. A exclusão do sócio "vivo" será sempre judicial quando a sociedade for composta por apenas dois sócios.III. O Código Civil consagra hipótese excepcional de continuidade do exercício individual da empresa pelo incapaz não emancipado, exigindo que este esteja devidamente representado nos negócios e seja autorizado por alvará judicial.IV. A sociedade comercial, embora tenha características distintas, recebe a aplicação dos princípios que norteiam o direito contratual, com as adaptações pertinentes à sua natureza. Primando-se, assim, pela teoria da autonomia da vontade, é prescindível a existência de cláusula autorizadora do direito de recesso na sociedade empresarial por prazo indeterminado.V. A exclusão do sócio é de eficácia imediata, que se dá a partir do arquivamento perante a Junta Comercial.
- ATodas as proposições estão corretas.
- BSomente as proposições II, IV e V estão corretas.
- CSomente as proposições II e III estão corretas.
- DSomente as proposições I, II, III e IV estão corretas.
- ESomente as proposições I, III e V estão corretas.