Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Empresário — TJ-SC 2009
Direito Empresarial (Comercial)Empresário
- Código
- qg810076
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No que respeita ao empresário e ao estabelecimento comercial, é correto afirmar:I. Não se considera empresário comercial quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, mesmo quando o exercício da profissão constituir elemento da empresa.II. O aspecto econômico da atividade comercial tem três acepções distintas: o intuito lucrativo, a assunção de riscos econômicos e a consecução de um fim.III. Um artista que exerce uma profissão intelectual e que tenha sob suas ordens três funcionários é qualificado como empresário comercial, segundo a dicção do Código Civil.IV. As perspectivas de lucro não constituem elemento a ser considerado na avaliação do estabelecimento comercial.V. O trespasse ou transpasse do estabelecimento comercial é admitido no Direito brasileiro.
- ASomente as proposições I e II estão corretas.
- BSomente as proposições I e IV estão corretas.
- CSomente as proposições I e V estão corretas.
- DSomente as proposições II e V estão corretas.
- ESomente as proposições II, III e IV estão corretas.