Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — TJ-SC 2009
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg810077
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:I. O Microssistema do Código de Defesa do Consumidor, entre outros, afirma que fornecedor de produto ou serviço pode ser um ente despersonalizado.II. É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.III. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor o orçamento, que terá validade por sete dias contados do seu recebimento pelo consumidor.IV. O chamado "período de reflexão" é de sete dias nas vendas fora do estabelecimento comercial. Havendo arrependimento pelo consumidor a bom tempo e modo, tem ele direito à restituição das quantias pagas com a correção monetária devida, o que deve ocorrer em dez dias contados da comunicação ao fornecedor.V. O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de dez dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
- ASomente as proposições II, III e IV estão corretas.
- BSomente as proposições I, II e V estão corretas.
- CTodas as proposições estão corretas.
- DSomente as proposições I e II estão corretas.