Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — TJ-SC 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg810083
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Acerca da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar:
- AO Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se exclusivamente aos inimputáveis.
- BO mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados.
- CA União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios poderão construir penitenciárias destinadas, exclusivamente, aos presos provisórios e condenados que estejam em regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado.
- DA cadeia pública destina-se ao condenado, com sentença transitada em julgado, a pena de reclusão, em regime fechado.
- EA Casa do Albergado destina-se, preferencialmente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.