Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — TJ-SC 2009
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg810085
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:
- AEnfrenta apelação a decisão do juiz que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
- BNão será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado em qualquer hipótese.
- CRecebida a denúncia, o Ministério Público não poderá suprir omissões de que ela padeça.
- DO acusado será sempre intimado pessoalmente da pronúncia.
- ENão se adia julgamento do Tribunal do Júri quando certificado pelo oficial de justiça não ter sido a testemunha encontrada no local indicado para intimação.