Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — TJ-SC 2009
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg810086
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta:
- AO Tribunal anulará o processo quando a sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri divergir das respostas dos jurados.
- BO prazo para apelação é de 15 dias.
- CA busca pessoal sempre dependerá de mandado.
- DNão impede a ação civil sentença de absolvição que decidir não constituir crime o fato imputado.
- EEm nenhuma hipótese o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.