Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — TJ-SC 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg810087
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa INCORRETA:
- ANos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação.
- BÉ de cinco dias o prazo para embargos de declaração, inclusive no Juizado Especial Criminal.
- CO mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia.
- DA confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios.
- EOs juízes têm competência para expedição de ordem de habeas corpus de ofício.