Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — TJ-SC 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg810088
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa INCORRETA:
- ADepende da aceitação do querelado a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.
- BNo julgamento das apelações o Tribunal poderá proceder a novo interrogatório do acusado.
- CO Ministério Público poderá desistir da ação penal.
- DNão pode ser incluído na lista geral de jurados aquele que tiver integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses antecedentes à publicação daquela.
- ENo primeiro grau a carta testemunhável será requerida ao escrivão.