Questão de Direito Penal — Efeitos da condenação — TJ-SC 2009
Direito PenalEfeitos da condenação
- Código
- qg810101
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AA condenação anterior a pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.
- BÉ admissível a suspensão condicional da pena, mesmo em se tratando de condenado reincidente em crime culposo.
- CÉ vedado ao juiz especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão da pena, além daquelas previstas no Código Penal.
- DUma das diferenças entre a suspensão condicional da pena e o livramento condicional refere-se ao período de prova, que para a primeira dura de dois a quatro ou de quatro a seis anos, enquanto que para o segundo corresponde ao restante da pena a ser cumprida.
- EEm determinados casos, é possível a concessão de livramento condicional ainda que o crime tenha sido cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa.