Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — TJ-SC 2009
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg810117
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. A lesão permite a resolução do negócio pela superveniência de onerosidade excessivamente desproporcional.II. A condição suspensiva ou resolutiva não permite, enquanto não se verificar, a aquisição do direito a que visa o respectivo negócio.III. A condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem seu implemento aproveite é considerada como não verificada.IV. O encargo somente é possível em negócios onerosos realizados por mútuo consentimento e para os quais não haja forma especial prevista em lei.
- ASomente as proposições III e IV estão corretas.
- BSomente as proposições II e IV estão corretas.
- CSomente a proposição III está correta.
- DSomente as proposições I, II e III estão corretas.
- ESomente as proposições I e II estão corretas.