Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — TJ-SC 2009
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg810118
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. O juiz pode reconhecer de ofício prescrição ou decadência, mesmo quando esta for convencional.II. Quando o ato ilícito deva ser apurado no juízo criminal, não corre prescrição antes da respectiva sentença definitiva, não sendo bastante para permitir a fluência do prazo mera sentença penal recorrível.III. Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição.IV. A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a todos os credores ainda que somente um a tenha promovido.
- AEstão corretos apenas os itens I e IV estão corretas.
- BSomente as proposições II e III estão corretas.
- CEstão corretos apenas os itens II e IV estão corretas.
- DSomente as proposições I, II e III estão corretas.
- ESomente a proposição I está correta.