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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TJ-SC 2009

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg810121
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. Em regra, nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa tem melhoramentos e acrescidos desde a celebração da compra e venda até a tradição, pode o vendedor exigir aumento no preço e, se com ele o comprador não anuir, resolver a obrigação.II. Tratando-se de obrigação de restituição de coisa certa pode o devedor retê-la até que seja indenizado pelos melhoramentos ou acréscimos naturais que sobrevieram enquanto a possuía.III. Tratando-se de obrigação de fazer fungível pode o credor, havendo urgência, mandar executar o fato independentemente de autorização judicial, para depois ser ressarcido, caso em que a obrigação se converte em obrigação de entrega de coisa certa.IV. Quando a obrigação é indivisível os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida.
  1. ASomente a proposição IV está correta.
  2. BSomente as proposições I e III estão corretas.
  3. CSomente as proposições I, II e IV estão corretas.
  4. DSomente as proposições I e II estão corretas.
  5. ESomente a proposição III está correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Somente as proposições I e III estão corretas.

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