Questão de Direito Civil — Direito de Família — TJ-SC 2009
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg810126
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação ao direito alimentar, assinale a alternativa INCORRETA:
- ANa ação de alimentos, a ausência da parte autora à audiência de conciliação e julgamento importa no arquivamento do pedido, e a da parte ré na revelia, bem como na confissão quanto à matéria de fato.
- BÉ vedado ao alimentando renunciar ao direito de alimentos, embora possa não exercer esse direito.
- CO cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde definitivamente o direito de pleitear alimentos contra o outro cônjuge.
- DA decisão judicial sobre alimentos não faz coisa julgada material.
- EAlimentos provisórios são os fixados de forma cautelar na ação investigatória de paternidade, e provisionais, os fixados na ação de alimentos.