Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — TJ-SC 2009
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg810128
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Quanto à administração pública é correto dizer que
- AÉ permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
- BA administração fazendária e seus servidores terão precedência sobre os demais setores, na forma da lei.
- CAdquire estabilidade, após dois anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- DAdmite-se a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.
- EOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e vedados aos estrangeiros.