Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — TJ-SC 2009
Direito ConstitucionalEstado de Defesa
- Código
- qg810133
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa correta quanto a estado de defesa e estado de sítio:I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.II. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.III. Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente da Câmara dos Deputados, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.
- ASomente as proposições I e II estão corretas.
- BSomente as proposições I e II estão incorretas.
- CTodas as proposições estão corretas.
- DSomente a proposição I está correta.
- ETodas as proposições estão incorretas.