Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TJ-SC 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg810136
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Examine as proposições abaixo, concernentes ao funcionamento do Poder Judiciário, e responda:I. Os integrantes do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados em sabatina pela maioria absoluta do Congresso Nacional.II. O Superior Tribunal de Justiça é composto de um terço de desembargadores federais, outro terço de desembargadores estaduais e o terço restante, de metade de advogados e metade de membros do Ministério Público.III. As súmulas vinculantes, editadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, têm aplicabilidade não só aos demais órgãos do Poder Judiciário, como também à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.IV. O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente.
- ASomente as proposições II e IV estão corretas.
- BSomente a proposição II está correta.
- CTodas as proposições estão corretas.
- DSomente as proposições I e III estão corretas.
- ENenhuma das proposições está correta.