Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — TJ-SC 2009
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg810138
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre as chamadas "funções essenciais à justiça" é correto afirmar:
- AQue o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por todos os seus atos e manifestações, no limite da lei.
- BQue à Defensoria Pública cumpre promover a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos que a ela recorrerem.
- CQue a proposta orçamentária do Ministério Público é elaborada pelo Poder Executivo, observados os parâmetros da legislação de regência.
- DQue elas são exercidas pelo Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
- EQue compete ao Conselho Nacional da Justiça zelar pela autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público.