Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — TRF - 4ª REGIÃO 2009
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg810149
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.I. A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e baseada no risco integral, que pressupõe a chamada “causalidade adequada”.II. Na base da responsabilização administrativa ambiental está o princípio da responsabilidade objetiva, vale dizer, independente de culpa.III. Nas Áreas de Conservação de Uso Indireto, é permitida a exploração dos recursos naturais.IV. O licenciamento ambiental para obra de desassoreamento de um rio estadual, mas cujos reflexos poderão afetar a Zona Costeira e o mar territorial, é da competência do IBAMA, tendo o órgão ambiental estadual atividade supletiva.
- AEstão corretas apenas as assertivas II e IV.
- BEstão incorretas apenas as assertivas I, II e IV.
- CEstão incorretas apenas as assertivas I, III e IV.
- DEstão corretas todas as assertivas.