Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — TRF - 4ª REGIÃO 2009
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg810165
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.I. A imunidade que a Constituição Federal empresta aos templos de qualquer culto inviabiliza que ministros de confissão religiosa sejam em razão dessa mesma condição contribuintes da Previdência Social.II. O servidor público federal ocupante de cargo em comissão que não pertença aos quadros efetivos da entidade pública sujeita-se ao Regime Geral da Previdência Social em condição idêntica à de empregado.III. Trabalhador eventual é aquele que presta serviços a uma empresa para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviço por período não superior a três meses.IV. Não se admite como início de prova de trabalho rural documento de produtor rural em nome de terceiro, ainda que parente.
- AEstá correta apenas a assertiva II.
- BEstão corretas apenas as assertivas I e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- DEstão incorretas todas as assertivas.