Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — TRF - 4ª REGIÃO 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg810173
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.I. A fraude contra credores é instituto de direito material regulado pelo Código Civil; enquanto a fraude à execução é instituto de direito processual regulado pelo Código de Processo Civil.II. A fraude à execução pode ser decretada incidenter tantum no próprio processo de execução, dispensando processo autônomo, ao contrário da fraude contra credores, que pressupõe o ajuizamento da denominada “ação pauliana”.III. A fraude contra credores gera a possibilidade de anulação de atos praticados pelo devedor após ter contraído a dívida, mesmo antes do início do processo.IV. Ao reconhecimento da fraude contra credores faz-se mister a presença do eventus damni e do consilium fraudis.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas III e IV.
- DEstão corretas todas as assertivas.