Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — TRF - 4ª REGIÃO 2009
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg810229
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.I. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas; a desconcentração refere-se a uma só pessoa.II. As autarquias, cuja gênese depende de decreto específico, somente podem ser extintas por ato de igual natureza.III. A fundação pública é espécie do gênero autarquia.IV. A responsabilidade estatal por ato omissivo é sempre decorrente de comportamento ilícito, havendo, portanto, que se sindicar sobre a existência de dolo ou culpa.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BEstão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
- DEstão corretas todas as assertivas.