Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Intervenção de terceiros — TRT 2R (SP) 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Intervenção de terceiros
- Código
- qg810307
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
- AE hipótese de denunciação da lide aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do que perder a demanda, autor ou réu. Julgada procedente a denunciação da lide, a execução do denunciado dar-se-á nos próprios autos.
- BE admissível assistência por todo aquele que, tendo interesse jurídico ou econômico na obtenção de sentença favorável a uma das partes. A intervenção é admissível em qualquer tipo e procedimento e em qualquer grau de jurisdição, mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontrar.
- CNa hipótese de nomeação à autoria o nomeado por recusar a nomeação. Nesta situação o feito prosseguirá normalmente contra o nomeante. Caso o nomeado aceite a nomeação à autoria, o feito prosseguirá contra este, excluindo-se do pólo passivo o nomeante. Pode-se dizer, assim, que a nomeação à autoria é modalidade de intervenção de terceiros que permite a substituição, no pólo passivo, da parte ilegítima pela parte legítima.
- DA oposição tem natureza jurídica de ação incidental, demandando que os opostos sejam citados pessoalmente para oferecer resposta. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido a oposição prosseguirá contra o outro.
- EÉ admissível a denunciação da lide de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.