Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — TRT 2R (SP) 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg810314
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
- ASe o devedor é proprietário de vários imóveis, mas um único destinado a residência, este deve ser considerado como bem da família, independentemente de seu valor e/ou de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
- BSe o devedor é proprietário de vários imóveis, ainda que resida num único, e nenhum deles for registrado no Cartório de Registro de Imóveis como sendo bem de família, assim será considerado o de menor valor.
- CSe o devedor registrar no Cartório de Registro de Imóveis um determinado imóvel como bem de família, será este assim considerado, ainda que resida em outro de maior ou menor valor.
- DA impenhorabilidade do imóvel considerado bem de família não é absoluta, podendo ser afastada em favor de determinadas dívidas previstas na própria lei, como, por exemplo, os créditos trabalhistas em geral.
- ESe o devedor é proprietário de vários imóveis, ainda que resida num único, será considerado como bem de família o de menor valor.