Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — TRT 2R (SP) 2009
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg810320
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Na administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação previa em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.III - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.IV - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.V - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Diante das assertivas, assinale:
- AAs assertivas I e III estão incorretas e as demais estão corretas.
- BA assertiva V está incorreta e as demais estão corretas.
- CAs assertivas II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
- DA assertiva III está incorreta e as demais estão corretas.
- EAs assertivas IV e V estão incorretas e as demais estão corretas. 27)