Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 2R (SP) 2009
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg810323
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as seguintes assertivas sobre o direito de greve nas atividades do setor privado e responda:I - Podem os trabalhadores uma vez deflagrada a greve, realizar manifestações e atos de persuasão, impedindo, inclusive, o acesso ao trabalho, sem o que o movimento seria esvaziado o perderia força, mas é terminantemente vedada a prática de atos que causem ameaça ou dano a propriedade ou pessoa.II - Em nenhuma hipótese é permitido ao empregador, durante a greve, rescindir contratos de empregados que aderirem ao movimento paredista ou mesmo contratar pessoal para substituir os grevistas.III - O "locaute" é permitido desde quando exercido nos limites e condições estabelecidos para o direito de greve.IV - A ocorrência de greve durante a vigência de acordo, convenção ou sentença normativa da Justiça do Trabalho implica abuso do direito, ressalvando-se, apenas, aquela tendente a exigir o cumprimento de cláusula ou condição.V - Em se tratando de serviços ou atividades essenciais como transporte coletivo, captação e tratamento de esgoto e lixo, telecomunicações, controle de tráfico aéreo, a greve o aviso prévio da greve ao empregador e aos usuários será de 48 horas, devendo ser assegurada a manutenção de 30% do serviço.
- AApenas a proposição II é correta.
- BApenas as proposições II e III são corretas.
- CApenas as proposições I, II e III são corretas.
- DTodas estão corretas.
- ETodas estão incorretas.