Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — TRT 2R (SP) 2009
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- qg810326
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre as férias anuais remuneradas, está correta afirmar que:
- AQuando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média dos últimos três meses do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
- BOs adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base de cálculo da remuneração de férias.
- CQuando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos últimos seis meses que procederam à concessão das férias.
- DCaso reste ultrapassado o período concessivo sem o efetivo usufruto do período de férias respectivo, cabe ao empregador optar pelo pagamento em dobro da respectiva remuneração sem o afastamento do empregado ou o pagamento de forma simples com o afastamento do empregado pelo dobro do período de descanso a que teria jus.
- EÉ faculdade do empregador a escolha da época de concessão das férias, bem como a conversão de 10 dias do período de férias em abono pecuniário.