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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT 2R (SP) 2009

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
qg810332
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Dentre as varias formas de contraprestação salarial do empregado, é correto afirmar que:
  1. AAs gratificações somente poderão ser pactuadas para apagamento de forma mensal.
  2. BO pagamento de percentagem não pode ser a única forma de retribuição salarial do empregado, até mesmo porque, o pagamento efetuado por tal modalidade nem sempre observará o salário mínimo.
  3. CAs comissões não podem ser pagas em período superior a um mês, ainda que mediante acordo bilateral.
  4. DNas transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível o pagamento das comissões sobre as parcelas não liquidadas quanto às vendas já ultimadas, mesmo na hipótese de rescisão do contrato de trabalho por falta grave cometida pelo empregado.
  5. Eé permitido ao empregado exigir o pagamento de comissões e percentagens antes mesmo de ultimada a transação que lhe deu origem.
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GabaritoD — Nas transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível o pagamento das comissões sobre as parcelas não liquidadas quanto às vendas já ultimadas, mesmo na hipótese de rescisão do contrato de trabalho por falta grave cometida pelo empregado.

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