Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — TRT 2R (SP) 2009
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- qg810333
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as proposições abaixo em consonância com a lei e o atual entendimento sumulado do TST e responda:I - Enquanto durar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não terá direito a salário igual ao percebido pelo seu antecessor.III - Tendo em vista que as Leis 3.999/61 e 4.950/66 apenas estabelecem o salário mínimo profissional para jornada de 04 (quatro) horas aos médicos e de 06 (seis) horas para os engenheiros, não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes da oitava diária, desde que respeitado o salário mínimo/horário das categorias.IV - O empregado terá jus ao pagamento do décimo terceiro salário proporcional quando for despedido sem justa causa, quando se extingue o contrato a prazo e quando a resolução contratual ocorrer por sua iniciativa.É certo afirmar que:
- AEstão corretas apenas as alternativas I, II e IV.
- BEstão corretas apenas as alternativas III e IV.
- CEstão corretas apenas as alternativas I e III.
- DNão esta correta apenas a alternativa II
- ETodas as alternativas estão corretas