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Questão de Direito do Trabalho — Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores — TRT 3R 2009

Direito do TrabalhoDo Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
Código
qg810414
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - Prova 1 - Sábado
A respeito do grupo econômico, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. A hipótese legal da Consolidação das Leis do Trabalho contempla apenas o grupo econômico com nexo relacional de direção hierárquica entre as empresas componentes.II. Para a caracterização do grupo econômico trabalhista, há necessidade de prova de sua formal institucionalização cartorial.III. A Lei do Trabalho Rural também regula a matéria e estabelece responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços.IV. Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza, em qualquer hipótese, a coexistência de mais de um contrato de trabalho.V. Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador.
  1. ASomente uma afirmativa está correta.
  2. BSomente duas afirmativas estão corretas.
  3. CSomente três afirmativas estão corretas.
  4. DSomente quatro afirmativas estão corretas.
  5. ETodas as afirmativas estão corretas.
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GabaritoB — Somente duas afirmativas estão corretas.

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