Questão de Direito Previdenciário — Contribuições — TRT 8R 2009
Direito PrevidenciárioContribuições
- Código
- qg810465
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa
No que se refere às contribuições sociais para o custeio da seguridade social, marque a alternativa correta:
- APor terem a mesma natureza tributária dos impostos e taxas, só podem ser cobradas no exercício posterior ao que tenham sido instituídas ou majoradas.
- BSó podem ser lançadas até dez anos após a ocorrência do respectivo fato gerador.
- CQuando exigidas no processo de falência, têm a mesma prioridade e concorrem por igual com os créditos trabalhistas.
- DQuando exigidas mediante executivo fiscal, prescrevem em dez anos.
- EQuando de responsabilidade de agroindústria, incide sobre o valor bruto da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre as remunerações de seus empregados e/ou de terceiros.