Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — TRT 8R 2009
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qg810491
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa
Não constitui direito do trabalhador previsto em lei:
- AIndenização correspondente ao valor de um mês das horas extras suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviços acima da jornada mensal.
- BRecebimento de salário, como se estivesse em efetivo exercício, durante a paralisação dos serviços em decorrência de interdição de estabelecimento ou embargo de obra.
- CDescanso de no mínimo 15 minutos, em caso de prorrogação do horário normal, antes do período extraordinário do trabalho da empregada.
- DEstabilidade no emprego para a empregada doméstica, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- EIntervalo para repouso e alimentação do empregado rural, observados os usos e costumes da região.