Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — UESPI 2009
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg810566
- Banca
- UESPI
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica:
- Asomente pode ser criada com autorização legislativa, dependendo de lei também a instituição de suas subsidiárias.
- Bsubmete-se ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, exceto quanto às obrigações tributárias e falência.
- Csubmete-se regime público, no que diz respeito à matéria de pessoal.
- Dpode ser criada, independentemente de lei, desde que presente alguma das situações autorizadoras para atuação do Estado no domínio econômico, previstas no art. 173 da Constituição Federal.
- Enão se submete ao regime de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações.