Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — UESPI 2009
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg810568
- Banca
- UESPI
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
A responsabilidade civil da pessoa jurídica, concessionária de serviço público, relativa aos danos causados aos usuários dos serviços por ela prestados:
- Aé excluída, se a prestação do serviço concedido for fiscalizada pelo poder concedente.
- Bé integral, se a prestação do serviço concedido não for fiscalizada pelo poder concedente.
- Cé integral, mesmo se a prestação do serviço concedido for fiscalizada pelo poder concedente.
- Dé atenuada, se a prestação do serviço concedido for fiscalizada pelo poder concedente.
- Ea pessoa jurídica concessionária de serviços não tem responsabilidade civil quanto aos danos causados aos usuários, haja vista que o poder concedente continua com a titularidade do serviço público concedido.