Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — UFBA 2009
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg810747
- Banca
- UFBA
- Órgão
- UFBA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cargos de Nível Superior
Essa atitude, adotada pelo governo de Santa Catarina, denomina-se renúncia de receita, de acordo com os parágrafos 6o do Art. 150 e 2o do Art. 155 da Constituição Federal.
- CCerto
- EErrado