Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFRRJ 2009
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg811565
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação ocorrerá em decorrência de ser
- Ailegítima a sua aposentadoria por tempo de serviço, mediante decisão judicial ou administrativa, em decorrência do instituto da readmissão
- Bdeclarada invalidada a sua demissão por decisão administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens, mediante o instituto da reintegração.
- Ca sua exoneração por ato da Administração passível de anulabilidade, sem ressarcimento de quaisquer vantagens, em razão do instituto da reversão.
- Dconveniente e oportuno o seu reaproveitamento, sem direito ao ressarcimento de qualquer vantagem, como conseqüência do instituto da transposição
- Edecretada a sua demissão por decisão judicial, sem ressarcimento de quaisquer vantagens, mediante o instituto da recondução.